Carta Aberta ao Governo - Bolsas de Mérito

Exmo. Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior

Prof. Dr. José Ferreira Gomes,

 

As bolsas de mérito no Ensino Superior estão regulamentadas pelo Despacho n.o 13531/2009 e constituem um importante mecanismo de reconhecimento da excelência do aproveitamento escolar dos estudantes, que deve ser promovido e incentivado.

No entanto, este mesmo mecanismo deve ser aplicado em tempo útil, de modo a corresponder às expectativas dos estudantes que, de facto, merecem este tipo de apoio.

A informação de que o movimento associativo estudantil nacional dispõe é que neste momento ainda estão em atraso os pagamentos das bolsas de mérito desde o ano letivo 2012/2013.

Entendemos que é responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência, 

através da Direção Geral do Ensino Superior, promover a transferência para cada instituição da verba necessária para que tal situação seja regularizada com a maior brevidade possível.

Nesse sentido, vimos por este meio solicitar esclarecimentos sobre a situação atual, bem como informação acerca da data em que tal pagamento será regularizado.

Ficamos a aguardar uma resposta, disponíveis para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Agradecemos, desde já, toda a atenção dispensada.

 

Com os melhores cumprimentos,

Associação Académica de Lisboa

Associação Académica da Universidade do Algarve

Associação Académica da Universidade de Aveiro

Associação Académica da Universidade da Beira Interior

Associação Académica da Universidade de Évora

Associação Académica da Universidade de Lisboa

Associação Académica da Universidade do Minho

Associação Académica da UTAD

Federação Académica de Lisboa

Federação Académica do Porto

Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo

Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico

 

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