Comunicado AAUM e ABIC - Deliberação do Conselho de Gestão - Tabela de Emolumentos

O Conselho de Gestão reunido a 5 de fevereiro de 2016, aprovou a Tabela de Emolumentos a praticar nas Secretarias dos Serviços Académicos da Universidade do Minho, no ano 2016. Esta tabela impunha o pagamento de uma taxa de 300 euros para a requisição da defesa do grau de doutor.
 
A Associação Académica da Universidade do Minho e a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) contestaram esta deliberação, uma vez que estas alterações representavam a introdução de um agravamento às condições de frequência no Ensino Superior, manifestando-se já no ano letivo que decorria.
 
Durante um processo de agendamento de reuniões com vista à sensibilização dos vários agentes, os alunos que requereram a defesa de grau de doutor foram cumprindo o pagamento desta taxa.
 
A Associação Académica da Universidade do Minho e a Associação de Bolseiros de Investigação Científica sucessivamente reforçaram este alerta. No dia de hoje, 29 de julho, reunido o Conselho de Gestão da Universidade do Minho deliberou-se a não aplicação da referida taxa no ano letivo 2015/2016, dando lugar à devida devolução dos montantes entretanto pagos pelos alunos, pelo que saudamos esta tomada de posição da Reitoria da Universidade do Minho. 
 
Reiteramos a nossa posição contrária à cobrança desta taxa nos anos letivos subsequentes, não considerando justificada a criação da taxa com base na associação a custos administrativos já suportados pelo valor da propina ou pelo facto deste valor ser cobrado nas restantes Instituições de Ensino Superior.
 
Universidade do Minho, 29 de julho de 2016, Braga.
 

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