Candidatura a bolsa de estudo para o ano letivo 2016/2017

Candidatura a bolsa de estudo para o ano letivo 2016/2017

A candidatura a bolsa de estudo é realizada integralmente por via eletrónica, através do portal da Direção-Geral do Ensino Superior, em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt.

De acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, em vigor, as regras que regem o processo de candidatura são as seguintes:

 

PRAZOS DE CANDIDATURA (ver outros prazos no Regulamento/artigos 28.º e 30.º):

– Entre 25 de junho e 30 de setembro de 2016.

Mas deve fazer o envio do processo, o mais urgente possível, se possível antes de iniciar as férias escolares (para receber a bolsa de estudo o mais cedo possível).

 

CREDENCIAIS DE ACESSO (Utilizador e Palavra-Passe):

Os estudantes que pretendam requerer a bolsa de estudo online, pela primeira vez, devem obter previamente as credenciais de acesso (código de utilizador e palavra-passe):

Com credenciais de acesso: devem utilizar as credenciais de anos anteriores para efetuar a candidatura para o próximo ano letivo;

Sem credenciais de acesso:

– Devem dirigir-se aos SASUM, para lhes serem atribuídas as credenciais.

– Caso o candidato esteja a concorrer ao ingresso no ensino superior, através do concurso nacional de acesso e seja a primeira vez que se pretende candidatar a bolsa de estudos, pode solicitar as credenciais aquando da candidatura ao ensino superior online na página eletrónica da DGES;

– As credenciais de acesso são enviadas para o telemóvel indicado pelo candidato;

Se o candidato se esqueceu ou perdeu as credenciais de acesso:

– Pode recuperá-las, a qualquer momento, em ‘Esqueceu-se do seu código de utilizador ou da sua Palavra-passe?’

 

INSTRUÇÃO E SUBMISSÃO DO REQUERIMENTO DE CANDIDATURA

– O requerimento é efetuado obrigatoriamente através do preenchimento online do formulário constante da plataforma BeOn e instruído com os documentos necessários solicitados pela plataforma;

– Os documentos são solicitados e entregues por via eletrónica, no separador “6.Documentos” e de acordo com as instruções fornecidas pela plataforma BeOn;

– A submissão do requerimento só pode ter lugar após o preenchimento integral do formulário e o envio para a plataforma da totalidade dos documentos solicitados;

– Após a submissão da candidatura, apenas é possível efetuar alterações em alguns campos do separador “2. Dados Pessoais” (ex: n.º de telemóvel, e-mail, NIB, entre outros);

– Ao submeter o requerimento, o candidato subscreve uma declaração sob compromisso de honra, sobre a veracidade e integralidade das informações prestadas. Os erros ou omissões cometidas nas informações prestadas e nos documentos entregues são da exclusiva responsabilidade do candidato.

ATENÇÃO: Sem prejuízo de punição a título de crime, o candidato que preencher com fraude o requerimento para atribuição de bolsa de estudo, com vista a obter qualquer forma de apoio, incorre em sanções (ver artigo 62.º do Regulamento).

Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário, o candidato pode consultar o Guia do Candidato e lista de Perguntas Frequentes disponíveis na página da DGES, ou contactar os SASUM.

A DGES disponibiliza um Simulador de Bolsa que permite apresentar o resultado esperado de uma candidatura em função dos dados introduzidos pelo candidato.

 

LISTA DE DOCUMENTOS a entregar, SOMENTE após submissão da candidatura e após solicitação dos SASUM:

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, NIF (Nº de Contribuinte) e Cartão da Segurança Social de todos os elementos do agregado familiar;

Declaração de IRS 2015 e respetiva nota de liquidação;

Declaração de IRC 2015 Anexo A da Declaração anual da IES; Certidão de Registo Comercial de Pessoa Coletiva ou código de acesso à certidão permanente e Ata de Distribuição de Lucros (se aplicável – sociedade comercial);

Declaração emitida pelo Portal das Finanças/Repartição de Finanças relativa à posse, por parte de qualquer elemento do agregado familiar, de propriedades rústicas e/ou urbanas;

Atestado da Junta de Freguesia a comprovar a composição e identificação do agregado familiar e respetiva morada (deverão ser discriminados os nomes, idade, parentesco, estado civil e profissão).

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