Comunicado - Conselho de Ação Social 17 outubro: aumento do preço de senhas de cantina

Em Conselho de Ação Social os Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, bem como a Reitoria da Universidade do Minho, confirmaram o aumento do preço das senhas de cantina para 2,65€, que começou a produzir efeitos no passado dia 1 de outubro.

O preço mínimo de refeição, no âmbito da ação social para o ensino superior, é estabelecido nos termos do disposto no Despacho n.º 22 434/2002 (2.ª série), de 18 de outubro, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que indexa automaticamente os preços mínimos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao salário mínimo nacional, sendo que o referido preço da refeição é fixado em 0,5% do salário mínimo nacional.

A 23 de dezembro de 2015, o atual Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínino nacional  para 530€, a partir de 1 de janeiro de 2016.  Consequentemente, o preço da refeição de ação social, automaticamente indexado ao salário mínimo nacional, sofreu um aumento de € 2,5 para € 2,65 – de acordo com o mencionado Despacho, o preço da refeição é determinado em função do salário mínimo nacional em vigor no início de cada ano letivo e automaticamente atualizado no dia 1 de outubro de cada ano civil –.    

A Associação Académica da Universidade do Minho e os seus representantes no Conselho de Ação Social, expressaram e defenderam sempre a sua oposição veemente a todo e qualquer agravamento das condições socioeconómicas de frequência da Universidade do Minho – sublinhe-se que a AAUM defendeu o congelamento do valor das propinas, decisão que foi tomada em Conselho Geral da Universidade do Minho no passado mês de maio, e foi contra a taxa de submissão de teses de doutoramento, cuja aplicação foi adiada para o próximo ano letivo –, tendo atuado em estrita conformidade com esta posição em cada momento de decisão.

Na verdade, não obstante a subida do salário mínimo nacional, as famílias, profundamente oneradas ao longo dos anos por força da situação económico-financeira que o país atravessa, continuam a confrontar-se com sérios constrangimentos financeiros, dificuldades estas que se acentuam perante a necessidade de as famílias fazerem face aos encargos com a frequência do ensino superior.

Assim, perspetivando o aumento do preço da refeição de ação social no início do ano letivo, e as suas repercussões para os milhares de estudantes que frequentam a Universidade do Minho e suas famílias, a AAUM defendeu, em Conselho de Ação Social, o congelamento do montante praticado nas cantinas, manifestando que apenas desta forma a Universidade do Minho e os SASUM cumpririam a missão a se propõem, no sentido de se salvaguardar o acesso e a frequência do ensino superior por parte de todos em condições de igualdade, dignidade e justiça. Além disso, esta pretensão do congelamento do valor praticado nas cantinas, foi apresentada e defendida, no passado mês de junho, pela AAUM junto do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em ação conjunta do movimento associativo nacional.

A Associação Académica da Universidade do Minho, considerando que esta é uma decisão errada, injusta e gravosa para os estudantes da Universidade do Minho e as suas famílias, tem, ao longo deste tempo, desenvolvido e continuará a desenvolver todos e quaisquer esforços para reverter a mesma, apelando, desde já, a uma maior sensibilidade social da Reitoria da Universidade do Minho e dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, no sentido de serem plenamente fiéis à sua missão de promover as melhores condições de frequência do ensino superior por parte dos estudantes, esperando obter com brevidade uma resposta a esta que é uma preocupação de todos.

No dia de hoje, a pedido da Associação Académica, realizou-se novo Conselho de Ação Social. Neste âmbito a Reitoria da Universidade do Minho e os Serviços de Ação Social recuaram na proposta apresentada para o valor do pack de senhas, tendo fixado o novo valor em 24,5€. Esta medida representará que o pack de senhas de cantina aumentará de 23,5€ para 24,5€. O valor individual da senha de cantina mantém-se nos 2,65€. Mediante a compra do pack de senhas, o valor da senha individual é de 2,45€.

A Associação Académica da Universidade do Minho reitera a sua posição contrária quanto ao aumento no preço das senhas de cantina, continuando a desenvolver todos e quaisquer esforços para reverter a mesma.

 

Associação Académica da Universidade do Minho, 17-10-2016

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