ENDA 2016: Estudantes defendem manutenção do valor da propina máxima no próximo ano letivo

O movimento associativo estudantil nacional expressou vontade em manter o valor da propina máxima para o próximo ano letivo e de criar um “mecanismo de regularização de dívidas” para estudantes com “comprovada insuficiência económica”. As posições estudantis foram manifestadas no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que decorreu este fim-de-semana, em Lisboa.

Tendo como debate central o Orçamento de Estado 2016 (OE), os estudantes saudaram, em comunicado, o “crescimento relativo, face a 2015, da dotação orçamental para a ciência, tecnologia e ensino superior”, salientando, no entanto e entre outros fatores, “a insuficiente profundidade das medidas de combate à precariedade na atividade científica”, bem como um maior esclarecimento quanto à “modernização do ensino politécnico e do apoio à formação em competências digitais”.

Ao nível da ação social, o movimento associativo reforçou a necessidade de “redefinir as condições de elegibilidade dos candidatos com deficiência física”. Uma matéria relevada a fim de “tratar de forma mais justa e adequada os estudantes nesta situação de fragilidade”, afirma o movimento.

Já sobre o Programa Retomar, destinado ao regresso de estudantes que não completaram o seu ciclo de estudos, os membros das várias associações e federações académicas falam num “fracasso”, em parte devido à falta de “números razoáveis na procura atendendo ao número de bolsas disponibilizadas”. E solicitam, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma “explicação aprofundada sobre o futuro” do programa.

Em Lisboa, o movimento estudantil salientou ainda a constituição do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES) “após um período de 8 anos de existência legal mas de total inoperância”. O órgão, de acentuação das políticas e estratégias para o ensino superior, terá como representante dos estudantes o Presidente da Federação Académica do Porto, Daniel Freitas, eleito no ENDA.

Também as formações curtas e os passes escolares sub-25 foram alvo de discussão no evento. Se sobre a primeira questão os estudantes pretendem perceber a posição do MCTES sobre os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, refletem como “crucial a concretização” do passe escolar no sistema educativo, considerando-o uma “via para o incremento da mobilidade e esbatimento das desigualdades sociais no ensino superior”.

Comunicado na íntegra em anexo.

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