Academia

Nota de Imprensa: ENDA Covilhã 2018

Nota de Imprensa: ENDA Covilhã 2018

O Movimento Associativo Estudantil Nacional do Ensino Superior, esteve reunido nos dias 3 e 4 de margo, na Universidade da Beira Interior, onde decorreu o Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), com o intuito de debater posições que versam sobre diferentes áreas do Ensino Superior, apresenta as seguintes posições:

O alojamento académico continua a ser completamente negligenciado, sendo que as medidas propostas pelos estudantes para que se solucione este problema e, mesmo as medidas propostas pelo próprio Governo, continuam onde se encontravam há precisamente 3 meses, data do último ENDA: na gaveta.

Alertamos para a falta de canalização de esforços no que se refere aos Estudantes com Necessidades Especiais, nomeadamente estudantes com deficiências visuais, auditivas e motoras. Com uma tendência crescente no número destes estudantes e com a falta de organismos de apoio, as instalações, os recursos nas instituições e preparação pedagógica para estes Estudantes não garantem um Ensino adequado às suas necessidades.

Foi também defendido que se resolva uma situação, o que provoca desigualdades entre estudantes em situações semelhantes: através de sistemas de majoragoes atualmente existentes nalgumas IES, esses estudantes tem a possibilidade de ter um acrescento à sua nota de conclusão de ciclo de estudos através de critérios que criam desigualdade entre os estudantes.

Reforçando a posição do Movimento Estudantil Nacional que versa as taxas e emolumentos, mais especificamente a sua adequação — desde reduções a eliminações das mesmas — a realidade que se vive no Ensino Superior Lamenta-se, mais uma vez, a falta de concretização de promessas da tutela.

No que se refere ao tema mais mediático dos últimos tempos, o relatório produzido pela OCDE e as respetivas medidas reacionárias do Governo ao mesmo:

  • Vemos com bons olhos a abertura da possibilidade as Instituições de Ensino Superior Politécnico para ministrarem o 3° ciclo de estudos. Contudo, continua a ser necessária uma revisão concomitante da Lei de Bases do Ensino Superior e do RJIES, sob pena de que esta possibilidade se tome inócua e impraticável;
  • O Regime Jurídico das Instituições de Investigação Cientifica carece de uma revisão urgente, uma vez que se encontra largamente superado e, neste momento, é um dos maiores entraves à produção de investigação científica em Portugal, um dos maiores flagelos do sistema cientifico.
  • A recente proposta de redução do números clausus nas IES do Litoral - 5% em Porto e Lisboa - com finalidade de distribuição pela IES do Interior do pais, é sustentada num completo vazio de estratégia e ambição de coesão territorial, não representando qualquer acrescento e incentivo para que os Estudantes escolham essas regiões para uma politica pensada, integrada e integral de coesão territorial que agregue o Ensino Superior a outras politicas de desenvolvimento regional é o caminho para que se consiga uma rede mais equilibrada e, consequentemente, se combata a desertificação do interior.

O movimento associativo adverte ainda para a falta de investimento ocorrido nos últimos anos em infraestruturas das IES, assim como o cuidado a ter nestes no decorrer destes processos de intervenção das infraestruturas, quando ocorrem, nomeadamente no que concerne a manutenção de condições mínimas para um ensino de qualidade e a acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida.

Concluindo os pontos acima expostos, é posição do Movimento Associativo Nacional que a falta de respostas por parte do governo começa a atingir o seu limite. Decide-se, assim, como prazo, para que sejam dadas as respostas devidas, o dia 9 de março. Após estes cinco dias, será inevitável que o Movimento Associativo se pronuncie publicamente, procurando assim que as suas exigências e reivindicações sejam finalmente ouvidas.