Foi hoje deliberado pelo Conselho Geral da Universidade do Minho a fixação do valor das propinas para o ano letivo 2019/2020.
Por proposta do Reitor da Universidade do Minho, ouvido o parecer do Senado Académico da Universidade do Minho, o Conselho Geral aprovou a fixação dos seguintes valores de propina para o ano letivo 2019/2020:
- Ciclos de estudos de 1.º ciclo e mestrado integrado e mestrados de sequência formativa: 872 euros;
- Ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre não organizados como sequência formativa de um 1.º ciclo: 1250, 1375, 1500 ou 1750 euros;
- Ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor: 2750 euros;
- Estudante Internacional – Ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado na Escola de Direito, Escola de Economia e Gestão, Instituto de Ciências Sociais, Instituto de Educação e Instituto de Letras e Ciências Humanas: 4500 euros;
- Estudante Internacional – Ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre na Escola de Arquitetura, Escola de Ciências, Escola de Engenharia, Escola de Psicologia e Escola Superior de Enfermagem: 6500 euros;
A proposta referente ao valor das propinas dos diferentes graus de ensino foi aprovada por maioria dos membros do Conselho Geral, com os votos contra dos três estudantes presentes na sessão plenária deste órgão, à exceção das propostas referentes ao valor das propinas para o Estudante Internacional, aprovada por unanimidade dos membros deste conselho.
Assim, vem a Associação Académica da Universidade do Minho por este meio reiterar a posição manifestada aquando do anúncio público da alteração do teto máximo legalmente afixado, no que diz respeito à alteração da Lei do Orçamento de Estado para 2019, em que enquadra esta medida como “um passo fundamental no estabelecimento de maior justiça social no acesso e permanência no Ensino Superior”, exortando o Governo e as Instituições de Ensino Superior para que reúnam condições para acompanhar esta medida com a “construção e reabilitação de residências universitárias e promova o aumento do valor do complemento de alojamento para todos os estudantes que se vêem obrigados a recorrer a alojamento particular, por falta de camas nas residências dos Serviços de Ação Social”, pois “de pouco servirá uma redução mensal de 20€ no pagamento de propinas se, em contrapartida, os estudantes e as suas famílias se virem obrigados a suportar aumentos consideravelmente maiores nos custos indiretos, como é o caso do alojamento, com rendas absolutamente incomportáveis.”, num momento em que paira uma grande “nuvem de fumo” sobre a concretização do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.
A partir do próximo ano letivo, milhares de estudantes na Universidade do Minho suportarão um menor valor da propina. No entanto, paira no ar a pergunta: será que vão realmente pagar menos para estudar no Ensino Superior?
A Associação Académica da Universidade do Minho continuará comprometida com a promoção do debate e a criação de soluções que procurem defender os legítimos direitos e interesses dos seus estudantes, convictos de que o custo da educação superior não pode asfixiar as economias da comunidade estudantil e dos agregados familiares, rumo a um Ensino Superior progressivamente gratuito, conforme expresso na Constituição da República Portuguesa.
25 de março de 2019
A direção da Associação Académica da Universidade do Minho”
