O Movimento Associativo Estudantil Nacional do Ensino Superior, reuniu nos dias 2 e 3 de junho de 2018, no Instituto Politécnico de Setúbal, em sede de Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), com o intuito de debater posições que versam sobre diferentes áreas do Ensino Superior, nomeadamente Ação Social e Abandono Escolar, Financiamento e Organização do Sistema de Ensino Superior, Regime Jurídico das Instituições e Lei de Bases do Sistema Educativo entre outros.
No que diz respeito ao alojamento universitário, assunto já debatido anteriormente, considera-se que não estão a ser adotadas as medidas necessárias é que é necessário um reforço orçamental, de modo a permitir que tanto agentes privados como particulares possam comparticipar o alojamento. É ainda necessário que sejam ativados os mecanismos previstos na Lei e na Constituição para garantir que o valor destinado ao alojamento no Orçamento de Estado seja utilizado de forma correta. Pede-se ainda uma revisão do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior, para que nele sejam considerads todos os Estudantes do Ensino Superior. Por outro lado, as autarquias devem também aplicar medidas de estimulo à construção e reabilitação de residências universitárias, através da isenção de diversas taxas municipais.
Em relação ao preço da refeição social e o preço máximo mensal do alojamento para bolseiros nas residências dos serviços de ação social, o Movimento Associativo defende que o preço deve estar fixado em 0.617% do IAS para a refeição subsidiada e 17.1% do IAS relativamente ao preço máximo do alojamento para bolseiros. A refeição social deve garantir o prato, sopa, pão e sobremesa.
No que toca às condições dos trabalhadores estudantes, consideramos fundamental garantir parâmetros mínimos de uniformização para captar mais estudantes deste segmento, tornando a regulamentação mais clara e direta. Deste modo, propõem-se a constituição de uma comissão para a elaboração de um Estatuto de Trabalhador-Estudante do Ensino Superior que estabeleça os direitos e os deveres tanto das IES como dos Estudantes, para rever a Lei do Código Laboral de modo a que este seja adaptado às necessidades dos Estudantes, nomeadamente a nível da disponibilização de um maior leque de ciclos de estudos em horário pós-laboral. Esta Comissão deverá ser integrada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por um membro do CCISP, por um membro do CRUP e por um membro da APESP, um representante do Estudantes do Ensino Superior Politécnico e um representante dos Estudantes do Ensino Superior Universitário.
No que concerne ao nível do acesso ao ensino superior e a fixação das vagas de cada instituição para o próximo ano letivo, as Federações e Associações Académicas e de Estudantes presentes em Setúbal reconhecem a necessidade de promover a coesão territorial, mas condenam veementemente a redução de vagas nas instituições da área de Lisboa e do Porto e solicitam esclarecimentos sobre os critérios que orientaram a redução e respetiva realocação de vagas em cada par estabelecimento/curso e sobre qual será o impacto desta medida no financiamento das instituições.
Na questão do financiamento do Ensino Superior, os estudantes presentes no encontro reforçam que o limite de despesas de educação deverá ter em consideração o número de dependentes, incluindo os limites definidos para o alojamento estudantil. Deverão, também, ser consideradas como despesas de educação todas as que se identifiquem como de âmbito escolar. Por fim, deverão ser definidos critérios de atribuição de bolsas de estudo que tenham em consideração não só a elegibilidade do estudante e os custos de educação, como também os custos de vida que a frequência de um curso superior acarreta.
Em termos de Regime Jurídico do Ensino Superior, defendem as Federações e Associações Académicas e de Estudantes que tenha o Governo Português, a coragem política necessária para a criação de um projeto-lei que concretize a revisão do mesmo e ainda da Lei de Bases do Sistema Educativo, de forma a que esta medida permita implementar várias alterações como a clarificação da natureza binária do sistema de Ensino Superior, a concretização dos Institutos Politécnicos conferirem o grau de doutoramento, o aumento da representação de estudantes nos órgãos de governo das Instituições, clarificação do regime fundacional, revisão da composição e definições do Conselho Geral, entre outras.
É urgente que seja reformulada a lei de bases do financiamento do ensino superior, pelo que será requerido à tutela a reformulação da mesma através do aumento do financiamento público afeto ao ensino superior, de uma maior autonomia às instituições na gestão dos seus recursos financeiros, do estabelecimento de vínculos diretos entre os resultados obtidos e o volume de fundos públicos atribuídos, do encorajar, por parte da tutela, à diversificação das fontes de financiamento, da criação de parcerias com institutos de investigação, empresas e autoridades regionais e do início do processo de discussão alargada com os vários agentes do Ensino Superior para a elaboração de uma nova fórmula de financiamento do Ensino Superior.
]Podes consultar a versão completa da nota de Imprensa sobre o ENDA Setúbal 2018 em anexos]
