Nota Informativa – Moções da AAUMinho aprovadas no ENDA ‘22

Nos passados dias 5 e 6 de março, o Movimento Associativo Estudantil Nacional do Ensino Superior reuniu-se, no Campus de Azurém da Universidade do Minho, em sede do Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA). O encontro, que contou com a participação de mais de 80 estruturas estudantis e cerca de 350 dirigentes associativos, foi organizado pela Associação Académica da Universidade do Minho (AAUMinho) e teve o intuito de debater e definir as posições do movimento estudantil.

A AAUMinho apresentou três moções, que foram aprovadas, sendo referentes à Ação Social e Abandono Escolar e à Investigação no Ensino Superior. 

A primeira moção apresentada propôs a criação de um complemento para a compra de materiais, isto é, a criação de uma linha de apoio por estudante, aos estudantes bolseiros, para a aquisição de material informático ou aquisição de livros e de materiais necessários à prossecução dos estudos no Ensino Superior, no valor máximo correspondente a quatro vezes o Indexante de Apoios Sociais, a atribuir pelos Serviços de Ação Social das IES.

A segunda proposta da Academia Minhota referiu-se à prorrogação da entrega das teses de doutoramento de todos os estudantes inscritos em doutoramento no ano letivo 2020/2021 e no ano letivo de 2021/2022, à semelhança do disposto no artigo 259º. da Lei 75-B/2020 – Lei do Orçamento do Estado para 2021, a contemplar no novo orçamento de estado para o ano 2022.

A última moção apresentada foi acerca da abolição da taxa de admissão para as provas de Doutoramento, sendo esta duplamente injustificada, tanto pelo pagamento de uma propina associada à frequência no ensino superior, bem como pelo fim de custos associados em função da evolução tecnológica, inerentes ao acesso para estas provas.

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